Política de KYC e AML da Galera Bet: verificação de identidade e PLD-FT

Por que a Galera Bet verifica a identidade

A legislação de apostas de quota fixa obriga o operador e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a monitorar e registrar os dados de cada apostador. A verificação confirma a maioridade, barra as pessoas impedidas de apostar, evita contas com identidade falsa e ajuda a impedir a lavagem de dinheiro. Os termos dizem que o compromisso com o jogo responsável e com o combate à lavagem de dinheiro prevalece sobre as condições comerciais. A conta é ativada só quando todas as condições abaixo estão cumpridas:

• verificação de identidade e de idade aprovada;
• reconhecimento facial aprovado;
• consulta à lista de pessoas impedidas de apostar concluída;
• aceite dos termos e dos documentos vinculados;
• declaração de ciência de que terceiros não podem acessar a conta;
• autorização para o monitoramento e o registro dos dados pelo operador e pela Secretaria.

Dados e documentos exigidos

Os campos do formulário de cadastro são o primeiro passo da verificação. A tabela reúne o que os termos e o aviso de privacidade pedem.

O operador também confere os dados em bases públicas, inclusive por meio de empresas de pesquisa contratadas. O aceite dos termos autoriza essas consultas.

Quando a verificação acontece

A checagem não termina na abertura da conta. Os termos e o aviso de privacidade preveem verificações em vários momentos:

• no cadastro, com documento, reconhecimento facial e consulta à lista de impedidos;
• no acesso por um novo dispositivo, com autenticação em dois fatores por e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens;
• no primeiro saque, processado em até 72 horas, com possível pedido de documento e de reconhecimento facial;
• em saques fora do padrão, com análise manual e pedido de comprovante de renda ou de endereço;
• a qualquer momento, com pedido de comprovação de elegibilidade financeira e prazo de 90 dias para a resposta;
• uma vez por ano, na revalidação obrigatória dos dados cadastrais.

Durante a análise, o operador pode suspender a conta, as apostas e os saques pendentes até receber documentação satisfatória. Sem a revalidação anual, a conta fica suspensa até os dados serem confirmados.

Monitoramento de transações e PLD-FT na Galerabet

Todas as transações da plataforma são monitoradas para evitar lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. As suspeitas são comunicadas às autoridades. Em caso de suspeita ou prova de fraude, corrupção ou lavagem, o operador pode suspender, bloquear ou encerrar a conta e reter os fundos. O mesmo vale quando chega uma requisição de autoridade.

As regras de movimentação servem ao mesmo objetivo. O depósito precisa sair de conta em nome do apostador, sem contas de pessoa jurídica, e um depósito de titular diferente pode ser invalidado. A conta de apostas não funciona como conta bancária. O saque volta para conta própria, pelo mesmo método do depósito.

Pessoas politicamente expostas

Pessoa politicamente exposta (PEP) é quem ocupa ou ocupou, nos 5 anos anteriores, cargo ou função pública relevante, conforme a Resolução Coaf nº 40. Para os termos, também contam membros de partido político, candidatos a cargo político e parentes de PEP até o terceiro grau.

O cadastro de PEP é aceito apenas quando a pessoa não tem atribuição ligada à regulação, ao controle ou à fiscalização de apostas. Nesses casos, a análise de risco é mais rigorosa. Se o operador identificar um PEP com essa atribuição, ou outra pessoa impedida de apostar, a conta é suspensa. Os ganhos são retidos e anulados, e os depósitos que não sejam ganhos de apostas voltam ao titular.

Responsabilidades do apostador

Os termos também atribuem deveres ao usuário:

• informar dados verdadeiros e próprios, sem assumir a identidade de outra pessoa;
• manter uma única conta e não permitir o acesso de terceiros;
• apostar por conta própria, sem intermediar apostas de outras pessoas;
• avisar o operador em caso de impedimento ou de laudo de ludopatia;
• manter e-mail e telefone atualizados;
• fazer depósitos de boa-fé, sem tentar cancelar ou anular um pagamento.

Dados falsos ou incorretos levam ao encerramento da conta, avisado por e-mail. Depósitos e ganhos ligados a essas informações são tratados como inválidos, e o caso pode ser levado às autoridades.

Segurança dos documentos

O aviso de privacidade descreve como os dados pessoais enviados na verificação são protegidos. A biometria facial é um dado sensível pela LGPD e é usada para prevenir fraudes na identificação e na autenticação. As medidas citadas incluem autenticação em múltiplos fatores, criptografia dos dados em repouso, em trânsito e em uso, monitoramento contínuo e auditorias periódicas.

Os dados ficam em servidores de nuvem fora do Brasil, em país com proteção considerada adequada, com réplica da base em servidor no Brasil. Depois do encerramento da conta, parte das informações pode ser guardada pelo prazo de obrigações legais e de auditoria. Ao fim desse prazo, os dados são excluídos com métodos de descarte seguro.